Parajara Moraes Alves Junior, consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, expressa que a Reforma Tributária trouxe ainda mais atenção para um ponto que já era decisivo no agro: a escolha do regime tributário correto. No campo, é comum encontrar produtores que escolhem o regime tributário por indicação genérica ou por costume, sem analisar se aquela estrutura realmente se encaixa na sua realidade. Esse é um dos principais erros, porque o impacto da escolha vai muito além da alíquota, podendo afetar fluxo de caixa, margem, organização financeira e até o planejamento sucessório e patrimonial da atividade.
Ao longo deste artigo, será possível entender quando Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real fazem sentido na prática, quais fatores o produtor precisa analisar antes de decidir e como o cenário atual exige uma leitura mais estratégica da atividade rural. Confira a seguir!
Simples, Lucro Presumido e Lucro Real não servem para o mesmo perfil de operação?
Essa é a primeira quebra de expectativa importante. Embora os três regimes sejam conhecidos, eles não foram criados para atender o mesmo tipo de atividade ou estrutura. O Simples Nacional, por exemplo, foi pensado para negócios menores, com faturamento limitado e estrutura mais simples, o que nem sempre se encaixa na realidade de produtores rurais com operação mais robusta.
Já o Lucro Presumido costuma atrair pela facilidade de cálculo, mas pode se tornar oneroso quando a margem real da atividade é menor do que a presumida pela legislação. Nesse caso, o produtor acaba pagando imposto sobre um lucro que não necessariamente corresponde à sua realidade. Parajara Moraes Alves Junior observa que essa situação é mais comum do que parece, especialmente quando a escolha é feita sem análise detalhada da operação.
O Lucro Real, por sua vez, tende a ser mais complexo, mas pode trazer vantagens em determinadas situações, principalmente quando há maior controle financeiro e possibilidade de aproveitamento de créditos. Isso mostra que a escolha do regime não deve ser feita com base em simplicidade, mas sim em aderência ao modelo de negócio.
O que o produtor precisa olhar antes de comparar a alíquota?
Um dos maiores erros na escolha do regime tributário é olhar apenas para a alíquota nominal. Esse número, isoladamente, não revela o impacto real da tributação, porque não considera custos, despesas, margem e estrutura da atividade. O produtor que decide apenas com base nesse indicador pode acabar pagando mais imposto do que o necessário ou adotando um modelo pouco eficiente, informa Parajara Moraes Alves Junior.
Antes de comparar regimes, é fundamental analisar a receita, o custo de produção, a margem efetiva e a forma como o negócio está estruturado. Também é importante considerar se há necessidade de reinvestimento, expansão ou reorganização da atividade, fatores que influenciam diretamente na escolha tributária. Fundado nisso, a decisão precisa ser técnica, baseada em dados e alinhada com os objetivos do produtor.
Quando a estrutura da atividade rural muda a resposta tributária
A estrutura da atividade rural tem um peso significativo na escolha do regime tributário. Um produtor que atua como pessoa física, por exemplo, possui uma lógica diferente de alguém que já opera por meio de pessoa jurídica, com maior nível de organização e volume de operação. Essa diferença impacta diretamente na forma de tributação e nas possibilidades de planejamento.
Além disso, fatores como diversificação de atividades, presença de mais de uma fonte de receita e participação de outros membros da família na operação também influenciam a decisão. O empresário rural precisa avaliar não apenas o presente, mas também o futuro da atividade, considerando aspectos como sucessão e proteção patrimonial. Parajara Moraes Alves Junior destaca que o regime tributário ideal é aquele que acompanha a evolução da estrutura, evitando que a empresa cresça de forma desorganizada do ponto de vista fiscal.
Como reforma tributária, EC 132/2023 e LC 214/2025 entram nessa análise
A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes que impactam diretamente a forma como o produtor rural deve pensar sua estrutura fiscal. A EC 132/2023 redesenhou parte do sistema tributário, enquanto a LC 214/2025 regulamenta novos tributos, criando um cenário que exige atenção redobrada na escolha do regime e na organização da atividade.
Embora nem todas as mudanças tenham efeito imediato sobre a atividade rural, elas influenciam o ambiente tributário como um todo, especialmente em relação à cadeia produtiva e à comercialização. Isso significa que as decisões tomadas hoje precisam considerar o cenário futuro, evitando ajustes frequentes e custos adicionais. Parajara Moraes Alves Junior ressalta que o produtor que antecipa essa análise consegue se posicionar melhor e reduzir riscos ao longo do tempo.
Portanto, a escolha do regime tributário no agro não pode ser tratada como uma decisão simples ou automática, ela envolve análise técnica, compreensão da atividade e visão estratégica sobre o futuro do negócio. Ao entender como cada regime funciona e como ele se encaixa na sua realidade, o produtor consegue tomar decisões mais seguras e eficientes. O planejamento tributário bem feito é um dos pilares para garantir crescimento sustentável, organização financeira e proteção patrimonial no campo.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez