Os deputados estaduais Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, ambos do PT, encaminharam, em 27 de outubro de 2025, um ofício ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O documento solicita a garantia da continuidade dos repasses financeiros para as APAEs – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – e outras entidades que realizam atendimento educacional especializado, além da abertura de diálogo sobre a implementação e regulamentação do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
No ofício, os parlamentares destacam que o Paraná tem um histórico consolidado de atuação por meio de escolas especializadas, especialmente em municípios menores, onde as escolas regulares ainda não possuem estrutura adequada para atendimento inclusivo. Eles também frisam que, diante de interpretações divergentes sobre o alcance do decreto e de manifestações recentes nas redes sociais e na imprensa, o objetivo é evitar desinformação e garantir que a política seja implementada de forma democrática, transparente e participativa.
A deputada Luciana Rafagnin reforçou a importância de manter um canal de escuta permanente com as entidades e com as famílias atendidas. Ela afirmou que é fundamental assegurar que nenhuma instituição seja prejudicada e que os recursos destinados às APAEs e demais organizações que realizam um trabalho essencial continuem sendo repassados regularmente. Segundo ela, a inclusão se constrói com diálogo, escuta e respeito às diferenças.
O deputado Arilson Chiorato, líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, ressaltou a necessidade de esclarecer à população o verdadeiro propósito do decreto, diante das interpretações equivocadas que têm circulado. Ele afirmou que o decreto não extingue instituições nem restringe direitos, mas busca consolidar uma política pública de inclusão baseada em princípios de equidade, diálogo e fortalecimento das entidades que atuam na área da educação especial.
Chiorato acrescentou que o Governo Federal não está fechando APAEs, e sim fortalecendo o atendimento especializado e garantindo a inclusão com base em uma política pública sólida e permanente. Segundo ele, o novo decreto estabelece diretrizes nacionais para a educação especial e amplia o apoio técnico e financeiro às instituições. As APAEs continuarão desempenhando papel essencial na rede de proteção e atendimento às pessoas com deficiência, agora com maior integração às políticas de educação, saúde e assistência social. Ele destacou ainda que o compromisso é com o diálogo, o fortalecimento das entidades e o direito de cada pessoa a uma educação inclusiva, de qualidade e com respeito às suas especificidades.
Dessa forma, os deputados Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin pedem não apenas a garantia dos recursos, mas também a abertura de um processo de diálogo amplo e participativo para assegurar que a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva seja implementada de forma que respeite as entidades, as famílias e os estudantes envolvidos.
Autor: Daria Alexandrova