A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em 25 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 619/2025, voltado à promoção dos direitos da juventude rural e ao fortalecimento da sucessão familiar no campo. De autoria do deputado Professor Lemos, a proposta estabelece diretrizes para políticas públicas destinadas a pessoas de 15 a 29 anos que vivem em áreas rurais, prioritariamente ligadas à agricultura familiar.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo geral e, conforme informado pela Assembleia Legislativa do Paraná, seguiu para sanção depois da conclusão da tramitação em plenário. A medida busca organizar prioridades para ampliar as oportunidades de permanência dos jovens no campo e contribuir para a continuidade das atividades produtivas familiares no Estado.
O que prevê o projeto sobre a juventude rural
Entre os temas incluídos na proposta estão o acesso à terra, ao crédito e ao financiamento rural. O projeto também contempla conectividade, geração de renda, cooperativismo, agroindustrialização e comercialização. Essas diretrizes estão relacionadas à necessidade de criar condições para que os jovens possam participar das decisões e desenvolver atividades econômicas nas propriedades rurais.
A proposta ainda prevê ações nas áreas de educação do campo, formação profissional, assistência técnica e extensão rural. Habitação e participação da juventude em espaços de representação também aparecem entre os eixos do texto. A intenção é tratar a permanência no meio rural de forma ampla, considerando não apenas a produção agrícola, mas também formação, infraestrutura, renda e participação social.
O projeto estadual está alinhado à Lei Federal nº 15.178, de 23 de julho de 2025, que instituiu a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A referência à legislação federal coloca a iniciativa paranaense dentro de um debate mais amplo sobre a continuidade das propriedades familiares e a criação de condições para a entrada das novas gerações nas atividades do campo.
Debate sobre permanência dos jovens no campo
Antes da votação, a Assembleia promoveu uma audiência pública em 15 de julho de 2026 para discutir estratégias de permanência da juventude no campo. Segundo a Alep, representantes do poder público, entidades agropecuárias e jovens agricultores participaram do debate sobre crédito, acesso à terra, tecnologia, educação e oportunidades para quem vive em áreas rurais.
A discussão mostrou que a sucessão familiar depende de diferentes fatores. O acesso a financiamento, por exemplo, pode influenciar a capacidade de investimento dos jovens, enquanto a conectividade e a formação profissional ajudam a aproximar as propriedades rurais de novas tecnologias e formas de gestão. A assistência técnica e a extensão rural também são apontadas como instrumentos para apoiar a produção e a comercialização.
Em outro debate realizado pela Assembleia, o futuro dos jovens no campo foi relacionado à necessidade de ampliar as perspectivas econômicas e sociais nas comunidades rurais. O tema envolve municípios de diferentes regiões do Paraná, incluindo áreas com forte presença de agricultura familiar, cooperativismo e produção agropecuária, embora as fontes do debate não indiquem uma lista específica de cidades alcançadas pelo projeto.
Sucessão familiar é desafio para o campo
A sucessão familiar ocorre quando a continuidade da propriedade e das atividades produtivas passa para integrantes das novas gerações. No caso da agricultura familiar, a permanência dos jovens pode contribuir para preservar conhecimentos, manter a produção e introduzir novas práticas de gestão e tecnologia. Para isso, a proposta aprovada pela Alep reúne medidas voltadas à renda, à capacitação e à participação dos jovens nas decisões.
O texto também dialoga com iniciativas de formação ligadas ao meio rural, como as Casas Familiares Rurais, mencionadas nos debates da Assembleia sobre o tema. Essas estruturas aparecem no contexto da discussão sobre educação e preparação profissional, ao lado da assistência técnica e das cooperativas. O material divulgado, no entanto, não estabelece números de beneficiários nem detalha programas específicos que serão executados após eventual sanção.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 619/2025, o Paraná passa a ter uma proposta estadual organizada em torno da juventude rural e da sucessão familiar. A efetivação das diretrizes dependerá das etapas seguintes da tramitação e das políticas públicas que vierem a ser implementadas. O texto aprovado não representa, por si só, a descrição de resultados já alcançados, mas define áreas prioritárias para ações voltadas aos jovens que vivem e trabalham no campo.
Próximas etapas
De acordo com a publicação oficial da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto foi encaminhado para sanção após a aprovação em plenário. A sanção é a etapa posterior à deliberação dos deputados e antecede a eventual transformação da proposta em norma estadual. Até a conclusão desse processo, as medidas previstas no projeto permanecem como diretrizes aprovadas pelo Legislativo.
A aprovação reforça a presença da juventude rural no debate sobre o desenvolvimento do Paraná. Ao incluir crédito, terra, educação, conectividade, assistência técnica, habitação e participação social no mesmo conjunto de diretrizes, a proposta busca enfrentar diferentes obstáculos relacionados à permanência das novas gerações nas propriedades e à continuidade da agricultura familiar.
Fontes: Assembleia Legislativa do Paraná — aprovação do projeto sobre juventude rural; Assembleia Legislativa do Paraná — audiência pública sobre a permanência da juventude no campo; Assembleia Legislativa do Paraná — debate sobre o futuro dos jovens no campo; Assembleia Legislativa do Paraná — tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.