A utilização de imóveis municipais para ampliar atividades de interesse público avançou em Curitiba. A Prefeitura concluiu a primeira etapa do segundo chamamento público voltado a instituições sociais, e 175 organizações tiveram o cadastro aprovado para continuar no processo de seleção de espaços do patrimônio municipal.
O resultado final foi publicado em 29 de outubro de 2026, depois da análise dos recursos apresentados pelas entidades participantes. Segundo a Prefeitura de Curitiba, outras 17 instituições permaneceram desclassificadas porque os recursos não foram acolhidos. A relação das organizações habilitadas, o comunicado oficial e a ata de julgamento foram disponibilizados pela Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati).
Próxima fase será aberta com novo edital
O cadastro aprovado não representa ainda a autorização para ocupação dos imóveis. A próxima etapa está prevista para 2027, quando um novo edital deverá indicar as áreas e edificações públicas que poderão ser pleiteadas pelas instituições habilitadas. O documento também deverá definir os critérios de seleção e as regras para apresentação dos projetos.
Depois da publicação do edital, as organizações poderão manifestar interesse pelos espaços disponíveis. As propostas serão avaliadas por uma comissão de seleção, conforme as condições estabelecidas para cada imóvel e para as atividades pretendidas. Na prática, o processo separa a habilitação documental da escolha dos projetos e dos locais que poderão receber as ações sociais.
A medida interessa a entidades sem fins lucrativos que desenvolvem serviços ou projetos de relevância pública em Curitiba. Em apresentação realizada pela Prefeitura em 2025, foram citadas áreas como assistência social, educação, esporte e meio ambiente entre as atividades que podem se enquadrar no uso autorizado de imóveis municipais. A administração também informou que a comprovação da experiência da organização e a entrega da documentação exigida fazem parte dos critérios do cadastramento.
Orientações reuniram organizações e representantes públicos
Antes da convocação para o cadastramento, a Smati promoveu sete reuniões de orientação para os interessados. De acordo com a Prefeitura, mais de 500 pessoas participaram dos encontros, que tiveram o objetivo de explicar as exigências e o funcionamento do chamamento público.
Seis reuniões foram realizadas nas Ruas da Cidadania, em parceria com a Secretaria do Governo Municipal, com a participação das dez administrações regionais de Curitiba. Também houve uma audiência na Câmara Municipal para esclarecimentos técnicos às equipes dos vereadores. A etapa de orientação buscou aproximar as instituições das regras do procedimento e reduzir dúvidas sobre a documentação necessária.
A explicação apresentada pela Prefeitura sobre o cadastramento informa que as organizações interessadas precisam demonstrar atuação de interesse público. No caso de instituições religiosas, a participação está condicionada à realização de projetos sociais que não sejam restritos exclusivamente a atividades religiosas.
Permissão de uso segue regras do patrimônio público
A Prefeitura afirma que o modelo segue a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, e o Decreto Municipal nº 725/2024. A norma local regulamenta a outorga de permissão de uso de imóveis públicos em Curitiba e estabelece as bases administrativas para que terceiros utilizem bens municipais em atividades de interesse público.
A permissão de uso é um ato administrativo que autoriza a utilização especial de um imóvel público. Conforme a definição apresentada pelo município, a autorização pode ser gratuita ou onerosa, dependendo das condições do processo, e pode ser revogada caso a Prefeitura precise retomar a ocupação do espaço.
Esse formato já havia sido utilizado pela administração municipal em um chamamento anterior. Em 2024, organizações sociais vencedoras receberam autorização para iniciar projetos em imóveis públicos, incluindo iniciativas voltadas ao atendimento de pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. O novo cadastramento dá continuidade à organização desse tipo de parceria e prepara a seleção de outros projetos para a etapa prevista em 2027.
Com a habilitação concluída, as 175 instituições passam a integrar a fase seguinte do processo, mas a definição dos imóveis e dos projetos dependerá do próximo edital. A seleção deverá considerar tanto as características dos espaços disponibilizados quanto a finalidade pública das propostas apresentadas pelas entidades.
