Você já ouviu falar sobre o Direito Administrativo? Sabe qual é o papel desta área? A advogada Vanuza Sampaio, entende que esse é um segmento jurídico importante para a sociedade. Isso porque, ele é responsável por regulamentar as atividades relacionadas à administração pública. Dessa forma, para descobrir os principais aspectos sobre esse campo e compreender a sua relevância, continue a leitura deste artigo!
O que é o Direito Administrativo?
Caso esteja se perguntando sobre o que é o Direito Administrativo, saiba que este é um segmento que possui como principal objetivo regulamentar a administração pública. Isso significa que é ele que irá reunir as normas e leis que irão guiar as atividades relacionadas aos órgãos e agentes públicos. Além disso, esse campo será fundamental para controlar as ações do poder executivo, isto é, do Estado.
Quais são os princípios do Direito Administrativo?
Nesse sentido, assim como outras áreas do Direito, a administrativa é composta por alguns princípios. Eles servem como fundamento para a execução desse segmento, sendo essenciais para a criação, interpretação e aplicação das leis. A Dra. Vanuza Sampaio, comenta que essas normas são importantes para o funcionamento desse ramo. Desse modo, saiba que as principais delas são:
- Princípio da moralidade;
- Princípio da legalidade;
- Princípio da impessoalidade;
- Princípio da eficiência.
Qual o papel de um advogado especializado nessa área?
Uma dúvida que pode surgir ao longo da leitura é com relação ao papel de um advogado especializado na área pública. Dessa maneira, saiba que ao decidir seguir por essa esfera esse profissional poderá atuar em diferentes âmbitos. Um deles, por exemplo, é em processos de licitação, em que ele poderá tanto fiscalizar o procedimento, quanto oferecer suporte para as empresas e participantes.
Além disso, saiba que um advogado especializado em Direito Administrativo pode atuar em concursos públicos. Nesta área, sua principal função será a de oferecer assessoria e auxílio jurídico em casos de infrações e outros problemas relacionados a esses procedimentos. Conforme pontua a fundadora da empresa Vanuza Sampaio Advogados Associados, Vanuza Sampaio, contar com a ajuda desses profissionais nesses casos é importante.
Qual a importância do Direito Administrativo?
Agora que você entendeu mais sobre o Direito Administrativo, resta a seguinte questão: qual é a sua importância? Dessa forma, saiba que este campo é fundamental para controlar a administração pública do país, assim como, as atividades efetuadas por órgãos, entidades e agentes públicos. Por meio dessa esfera é possível garantir que as ações desses grupos sejam pautadas de acordo com a lei.
Ademais, saiba que através desse ramo é possível prevenir abusos por parte do Estado, assegurando não apenas os direitos coletivos, como também, os individuais. Assim, pode-se dizer que por meio das leis e normas incluídas nesse segmento, existe a possibilidade de garantir maior igualdade e justiça na administração do país. Para Vanuza Sampaio, ter essa segurança é essencial.
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