O debate em torno da sucessão no campo ganhou novo peso com a holding familiar rural, estrutura que Parajara Moraes Alves Junior, consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, contextualiza como resposta a uma fragilidade antiga do setor. Em muitas famílias, terras, máquinas e rebanhos permanecem em nome do patriarca até o fim da vida, e a divisão só começa no inventário. O processo costuma ser demorado, caro e marcado por conflitos que paralisam a gestão da propriedade justamente quando ela mais precisa de continuidade, com safras a plantar e contratos a cumprir.
Como funciona uma holding familiar rural?
A holding é uma pessoa jurídica que passa a deter os bens da família, como imóveis rurais, participações societárias e, em alguns casos, a própria operação agrícola. Os integrantes da família tornam-se sócios e recebem quotas proporcionais ao patrimônio aportado. A transferência dos imóveis para o capital social pode ocorrer pelo valor declarado no Imposto de Renda, conforme autoriza o artigo 23 da Lei 9.249/1995, o que evita a apuração de ganho de capital no momento da integralização. A partir daí, a sucessão deixa de envolver matrículas e passa a envolver quotas.
A doação das quotas aos herdeiros, ainda em vida, costuma vir acompanhada de reserva de usufruto, que mantém com os fundadores o poder de decisão e o direito aos rendimentos. Sob a perspectiva de Parajara Moraes Alves Junior, o desenho societário precisa refletir a realidade de cada família, com regras claras sobre ingresso de cônjuges, saída de sócios e distribuição de lucros. Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade completam a proteção patrimonial, impedindo que as quotas sejam vendidas sem critério ou entrem na partilha de um eventual divórcio.
ITCMD, custos e o que pesa na decisão
A economia tributária costuma ser o primeiro argumento lembrado, mas exige análise cuidadosa. A EC 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD, e diversos estados vêm revisando suas alíquotas, o que altera o cálculo de quem adia o planejamento sucessório. Na doação de quotas, a base de cálculo e as regras de avaliação variam conforme a legislação estadual, e nem sempre o valor contábil é aceito pelo fisco. A comparação entre inventário e holding, pondera Parajara Moraes Alves Junior, deve incluir custos de constituição, manutenção contábil e tributação da renda gerada pela empresa.
Em contrapartida, a holding também produz efeitos na tributação do dia a dia. Quando a empresa arrenda terras ou explora diretamente a atividade, a receita passa a seguir as regras da pessoa jurídica, que podem ser mais ou menos vantajosas do que a tributação do produtor pessoa física. A Reforma Tributária acrescenta uma variável nova, já que a holding operacional tende a se enquadrar como contribuinte do IBS e da CBS. Por isso, a estrutura ideal nem sempre é única, e há casos em que convém separar a holding patrimonial da empresa que conduz a produção.
Governança decide se a holding funciona na prática
No diagnóstico de Parajara Moraes Alves Junior, a estrutura jurídica resolve apenas metade da sucessão rural. A outra metade depende de governança familiar, ou seja, de acordos que definam quem administra, como as decisões são tomadas e de que forma os herdeiros que não atuam na fazenda participam dos resultados. O acordo de sócios e o protocolo familiar registram essas regras e reduzem o espaço para interpretações conflitantes no futuro. Conselhos de família com reuniões periódicas ajudam a manter todos informados sobre o desempenho da operação.
A preparação da nova geração completa o processo. Herdeiros que vão assumir a gestão precisam conhecer custos, contratos, indicadores e obrigações fiscais da propriedade antes de herdá-la de fato. Um período de transição, em que fundadores e sucessores dividem responsabilidades, permite corrigir rumos sem colocar a safra em risco. Quando estrutura societária e preparo gerencial caminham juntos, a holding deixa de ser apenas um instrumento de economia e se torna o mecanismo que garante a continuidade do negócio rural ao longo de várias gerações.