As concessionárias responsáveis pelos lotes 1 e 2 das novas concessões de pedágio no Paraná arrecadaram um valor significativo acima do limite máximo estabelecido em contrato no primeiro ano de operação. Segundo dados revelados, o montante excedente chega a R$ 364 milhões, somando a receita das empresas Via Araucária (Lote 1) e EPR Litoral Pioneiro (Lote 2).
O valor que ultrapassou a projeção inicial é substancial: R$ 170 milhões no Lote 1 e R$ 194 milhões no Lote 2. Diante deste excedente, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), por meio de seu Observatório dos Pedágios, está exigindo que as concessionárias cumpram o contrato.
Cobrança Antecipada Gerou o Excedente
A principal razão para a arrecadação muito acima do limite reside no período de cobrança. Os contratos previam que as empresas cobrariam pedágio por cerca de oito meses no primeiro ano, um prazo que considerava os quatro meses iniciais dedicados à recuperação emergencial e obras iniciais nas estradas.
Na prática, as concessionárias dos Lotes 1 e 2 acabaram cobrando pedágio por aproximadamente três meses a mais do que o previsto. Essa cobrança antecipada e prolongada, segundo o Observatório da Fiep, gerou a receita excedente que agora precisa ser compensada.
Fiep Exige Devolução na Conta de Ajuste
A Fiep enviou um ofício formal à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o órgão fiscalizador, e deve acionar o Ministério Público Federal (MPF) para garantir que os valores sejam depositados na chamada Conta de Ajuste.
O montante total arrecadado a mais foi de cerca de R$ 400 milhões (em números arredondados), e a Fiep defende que pelo menos 50% desse valor seja devolvido aos cofres públicos ou revertido em benefícios diretos aos usuários, conforme previsto nas cláusulas contratuais.
Uso do Valor Excedente em Benefício do Usuário
O contrato de concessão estabelece que, quando a receita supera o teto em mais de 10% do projetado, o valor excedente deve ser depositado na Conta de Ajuste. Esse fundo só pode ser movimentado com autorização da ANTT e tem destinação específica.
As opções para a aplicação desse recurso incluem a redução temporária das tarifas de pedágio ou a execução de novas obras e investimentos adicionais que não estavam inicialmente previstos no cronograma contratual.
Debate na Assembleia Legislativa do Paraná
A questão do excedente milionário foi levada à discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), nesta segunda-feira (17). O parlamentar reforçou a necessidade de rigor na fiscalização dos contratos.
O debate na Alep tem o apoio da Fiep e de outras entidades, que buscam garantir a transparência no uso desses recursos, que impactam diretamente o bolso dos paranaenses e a competitividade do setor produtivo. A preferência manifestada é por uma redução tarifária.
O caso coloca a ANTT sob pressão para que cumpra o seu papel de fiscalizadora e determine a forma de compensação do valor excedente, reequilibrando o contrato em favor dos usuários das rodovias paranaenses.
Autor: Daria Alexandrova